Quais os limites para publicidade médica no Brasil?

O assunto publicidade médica sempre foi polêmico, especialmente pelo grande número de restrições. O estudo da legislação é necessário.

O estudo da legislação é necessário para entender o que pode ser feito em relação a publicidade médica no Brasil. O Código de Ética Médica estabelece que a publicidade médica deve ser socialmente responsável, discreta e verdadeira, respeitando a privacidade e intimidade do indivíduo, não visando o lucro e sim, a informação.

O assunto publicidade médica sempre foi polêmico, especialmente pelo grande número de restrições, o que, segundo muitos, compromete a divulgação dos trabalhos.

Por isso, o estudo da legislação é necessário para entender o que pode ser feito. E, a partir disso, criar um planejamento estratégico.

Em termos de legislação, o principal instrumento regulatório é a Resolução CFM 1974/11. Na qual o Conselho Federal de Medicina dispõe sobre as regras da publicidade médica com o intuito de impedir o sensacionalismo e também a autopromoção.

Com isso, o órgão visa a conter abusos e, principalmente, à mercantilização do ato médico.

Descumprir o que está disposto nessa legislação pode acarretar problemas legais, como ter que responder a um processo ético-disciplinar. Portanto, saber as regras é essencial para realizar a publicidade médica com segurança.

Normas para a publicidade médica no Brasil

Como já falamos no Brasil, existem normas específicas para a publicidade médica, sendo que , é essencial conhecê-las antes de realizar qualquer ações de marketing. Que tal conhecer algumas dessas normas? Acompanhe o post e descubra quais são elas.

Computar e objetos médicos sobre uma mesa
O estudo da legislação é necessário para entender o que pode ser feito.

Informações obrigatórias

Em termos de anúncios, a citada Resolução prevê algumas regras. Como informar o nome do profissional, a sua especialidade e a área de atuação. Sendo que todos esses dados devem ser iguais aos que estão registrados no Conselho.

Também é preciso citar o número de inscrição no CRM local (Conselho Regional de Medicina). A inserção de outras informações pode ser feita desde que estejam de acordo com as disposições legais.

O que é permitido na Publicidade Médica?

  • Anunciar serviços de maneira neutra, informando nome, CRM e especialidade;
  • Pessoas jurídicas podem incluir no anúncio o nome do diretor da instituição juntamente ao CRM;
  • Conceder entrevistas com o intuito de elucidar informações e auxiliar no entendimento da sociedade;
  • Imagens de pacientes e/ou tratamentos podem ser utilizados em eventos científicos, desde que seja imprescindível sua utilização, mediante a devida autorização;
  • É permitido que o médico receba títulos, desde que parta de instituições reconhecidas pela sociedade, como universidades.

Principais proibições da publicidade médica

Médicos reunidos conversando
O assunto publicidade médica sempre foi polêmico.

Abaixo, listamos algumas das principais proibições da publicidade médica. Confira!

1 – Divulgação da capacidade tecnológica

A área médica e o desenvolvimento tecnológico caminham juntos. Por isso, quem investe em tecnologia pode usar esse fator como um diferencial competitivo e divulgar isso para convencer seus pacientes de que aquela clínica é superior às outras nesse quesito, certo? Errado!

As normas do CFM não permitem que seja feita a promoção da capacidade tecnológica como fator de convencimento. Também é vedada a participação dos médicos em propagandas de empresas que fabricam ou vendem produtos médicos.

2 – Uso indevido de imagens

O uso indevido de imagens, seja do paciente (sem aviso prévio), seja do profissional, também é proibido pelo Conselho.

É importante mencionar que faz parte, sim, do ofício aparecer na mídia e em outros canais, o que é regulado é a forma com que as informações apresentadas serão difundidas, afinal, a exposição por si já representa, mesmo que indiretamente, um tipo de publicidade.

É importante ao profissional se ater o máximo possível às informações técnicas e ao viés científico da área. Assim, a exposição pode ser feita sem o risco de acarretar qualquer tipo de problema.

3 – Propagandas sensacionalistas e enganosas

As propagandas sensacionalistas e enganosas são um péssimo exemplo de como se fazer publicidade. Inclusive, há um conjunto legal que visa a coibir essa prática, começando pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Resolução 1974/11 especifica como funciona essa proibição dentro da área médica. Um exemplo do que não pode ser feito é divulgar ser especialista em uma área na qual não se tem formação acadêmica.

Já o combate ao sensacionalismo é para evitar uma “guerra publicitária”, pois essa é uma área que dispõe de muito poderio financeiro para investir em divulgação.

A consequente mercantilização gerada a partir disso poderia causar danos irreparáveis e a dificuldade de controlar o que está sendo veiculado.

4 – Divulgação de técnicas exclusivas

Imagem em 3D do corpo humano
A criação de novas técnicas é constante na área médica.

A criação de novas técnicas é constante na área médica e elas são importantes para o avanço dos trabalhos. Porém, a promoção de técnicas exclusivas não é permitida.

As explicações para isso são diversas, incluindo, aqui, a falta de pesquisas mais aprofundadas sobre muitas delas, a incerteza sobre os seus resultados e a busca por evitar promessas milagrosas.

Inclusive, é vedado garantir bons resultados em um tratamento, pois isso depende da situação de cada paciente.

Quais as penalidades em caso de descumprimento das normas legais?

De acordo com o código médico e o CRM, os profissionais que descumprirem com as normas da publicidade Médica podem sofrer processos éticos conforme nos remete a lei 3,268/57:

O descumprimento das normas da Publicidade Médica pode resultar em processos éticos e levar à condenação por violação do código de ética, podendo variar de advertências à cassação.

Assim, fica assegurado ao médico apenas participar de campanhas que favoreçam a informação em detrimento do lucro. Além disso, a publicidade médica deve obedecer a confiabilidade médico-paciente em qualquer circunstância.

Contudo, com o conhecimento da legislação e tendo a ajuda especializada de uma agência. É possível criar uma estratégia de publicidade médica que, ao mesmo tempo, seja eficiente e cumpra todos os requisitos legais.

No entanto é importante escolher uma agência da sua confiança e que entenda a legislação da publicidade médica. Visto que o objetivo é promover a vida humana, e não a venda de produtos e serviços.

Seguindo essas dicas e usando a Resolução como guia sua clínica terá mais sucesso e melhores resultados em suas estratégias.

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Imagens: Corpo humano, médicos.

Sandro Herek

  • Executivo e Empreendedor com quase 30 anos de experiencia em Soluções para Internet, Marketing Online e Offline.
  • Fundador da LinkWell em 1992
  • Fundador do primeiro guia de Buscas do Brasil – GuiaWEB em 1995
  • Fundador da Media Virtual, empresa dedicada a comercializar anuncios na internet em 1997
  • Fundador da primeira Franquia de Soluções para Internet em 2006.
  • Fundador da Virtualnet, empresa americana especializada em marketing em 2015
  • Co-Fundador da Doctorscopic, empresa americana especializada na indústria médica em 2016
  • Fundador da BPO LIST, empresa de gestão de Business Process Outsourcing em 2017